Um contrato é simplesmente um acordo. Vincula duas ou mais partes a deveres específicos. Você pode concordar em vender mercadorias a um preço fixo em um cronograma definido. Ou você pode prometer não compartilhar segredos comerciais confidenciais com concorrentes. No momento em que você assina, você está no gancho.
Quebre essa promessa e você enfrentará consequências legais. O outro lado pode processar por danos. Eles também podem pressionar pela arbitragem para manter a disputa fora dos olhos do público. A confidencialidade muitas vezes é mais importante do que o veredicto em negócios de alto risco.
Mas nem todo acordo se sustenta no tribunal. Para que um contrato seja válido, ele deve atender a critérios rigorosos. Primeiro, todos os envolvidos devem entrar de boa vontade e livremente. Sem coerção. Sem pressão. Se uma parte for forçada a aceitar o acordo, ele será nulo.
A idade e a capacidade mental também são importantes. Você não pode vincular legalmente um menor a um contrato. Você também não pode fazer cumprir um acordo com alguém considerado mentalmente incompetente. Os tribunais declararão tais contratos inexequíveis para proteger as partes vulneráveis.
O objetivo também deve ser legal. Você não pode contratar para fazer algo ilegal. Isso não é apenas uma má prática; é inválido desde o início.
Por que o consentimento voluntário não é negociável
Considere a diferença entre um aperto de mão e um documento assinado. Ambos podem ser acordos. Mas apenas um oferece provas claras do dever. Quando surgem litígios, os tribunais procuram provas de consentimento mútuo. Ambas as partes entenderam o que estavam assinando? Eles estavam agindo por vontade própria?
Se uma empresa pressiona um pequeno fornecedor a fazer um mau negócio, esse não é um contrato válido. É um processo esperando para acontecer. A lei protege contra dinâmicas de poder desiguais. Isso garante que o consentimento não seja apenas uma formalidade. É uma escolha real e informada.
A competência mental é outro obstáculo. Uma pessoa que não consegue compreender a natureza da transação não pode ser responsabilizada por ela. Isso protege indivíduos que podem ser vulneráveis devido a doenças, idade ou outros fatores. Também protege as empresas de ficarem presas a maus negócios feitos com parceiros não confiáveis.
A importância dos objetivos legais
Mesmo com consentimento perfeito, um contrato pode falhar se a sua finalidade for ilegal. Você não pode redigir um contrato para distribuir contrabando. Ou para fraudar uma agência governamental. O objetivo deve ser legal em todas as jurisdições envolvidas.
É aqui que muitos novos empreendedores tropeçam. Eles podem pensar que uma brecha criativa lhes permite contornar as regulamentações. Isso não acontece. Os tribunais não executarão um contrato que viole políticas públicas ou leis estatutárias. O risco não é apenas perda financeira. É uma potencial responsabilidade criminal.
Consequências da violação
Quando uma parte falha no desempenho, a outra tem opções. Os danos são o remédio mais comum. O objetivo é colocar o lesado na posição em que estaria se o contrato tivesse sido cumprido.
Às vezes, um desempenho específico é solicitado. Isso força a parte infratora a realmente fazer o que prometeu. É raro, mas poderoso. É usado quando o dinheiro não é suficiente para reparar o dano.
A arbitragem é outro caminho. Muitos contratos comerciais incluem cláusulas que exigem que as disputas sejam resolvidas de forma privada. Isso mantém os segredos em segredo. Muitas vezes também se move mais rápido do que o sistema judicial. Mas não é isento de riscos. Você desiste do seu direito a um julgamento público. Você aceita a decisão do árbitro como final.
Principais elementos a serem verificados antes de assinar
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